Termos de Uso

1. Quem pode usar a Zapstro

O Serviço destina-se a empresas e profissionais, não a uso pessoal ou doméstico. Tem de ter pelo menos 18 anos e poderes para vincular a empresa que regista. É responsável pela exatidão das informações que presta e por toda a atividade na sua conta, incluindo a dos utilizadores que convidar.

2. A sua conta

• Mantenha as credenciais de acesso confidenciais e ative a autenticação de dois fatores quando disponível.
• Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.
• Os administradores da conta controlam utilizadores, permissões, canais ligados, funcionalidades de IA e chaves de API, e são responsáveis pela forma como os configuram.

3. Planos, período experimental e faturação

• Período experimental. As contas novas podem iniciar um período experimental gratuito de 3 dias no plano Starter, com limites de IA reduzidos. No fim, é necessário escolher um plano pago para continuar a usar o Serviço. Os restantes planos começam como assinaturas pagas.
• Preços e moeda. Os planos são faturados em dólares norte-americanos (USD), mensal ou anualmente, conforme indicado no site e na app no momento da compra. Os valores mostrados noutras moedas são aproximados. Podem acrescer impostos (como o IVA) quando aplicável.
• Renovação automática. As assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo período até serem canceladas. Autoriza-nos, e ao nosso prestador de pagamentos Stripe, a cobrar o seu meio de pagamento em cada renovação.
• Limites do plano. Cada plano inclui limites de utilizadores, ligações, agentes de IA, tokens de IA e outros recursos. Para os ultrapassar, mude para um plano superior. As mudanças de plano produzem efeito conforme indicado na app.
• Tarifas da Meta e de terceiros. A Zapstro não revende mensagens de WhatsApp nem aplica margem às tarifas da Meta. As tarifas cobradas pela Meta pela WhatsApp Business Platform e quaisquer outras tarifas de terceiros (por exemplo, telecomunicações ou SMS) são faturadas diretamente por esses fornecedores e são da sua responsabilidade.
• Atraso ou falha de pagamento. Se um pagamento falhar, podemos aplicar um período de tolerância e depois suspender a conta até à regularização.
• Alteração de preços. Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso. Os novos preços aplicam-se a partir da renovação seguinte.

4. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a qualquer momento na app ou contactando-nos. O cancelamento produz efeito no fim do período de faturação em curso, mantendo o acesso até lá. Os pagamentos já efetuados não são reembolsáveis, incluindo o tempo não utilizado de planos anuais, salvo quando a lei aplicável exija o reembolso.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a usar a Zapstro de forma lícita e responsável. Em especial, não pode:

• enviar mensagens a pessoas que não tenham dado o consentimento exigido por lei e pelas políticas do WhatsApp, nem enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• violar a Política de Mensagens Empresariais do WhatsApp, os Termos do WhatsApp Business, a Política Comercial da Meta ou as regras de qualquer outra plataforma ligada;
• enviar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, de assédio, de ódio ou que viole direitos de terceiros, ou conteúdo que sexualize menores;
• fazer-se passar por outra pessoa ou empresa, ou usar a IA para enganar as pessoas sobre com quem estão a falar quando a lei exija essa informação;
• recolher ou tratar dados sensíveis (como dados de saúde) sem fundamento legal válido e as garantias exigidas por lei;
• tentar violar a segurança, sondar ou sobrecarregar o Serviço, fazer engenharia reversa ou aceder por meios não autorizados;
• revender ou sublicenciar o Serviço, salvo ao abrigo de acordo escrito de parceria/white label connosco.

Podemos suspender ou restringir contas, mensagens ou funcionalidades que ponham em risco o Serviço, os nossos utilizadores, a Meta ou terceiros, e avisaremos sempre que possível.

6. WhatsApp e outros canais

• WhatsApp Business Platform oficial (Cloud API). A sua conta WhatsApp Business e o número ficam registados em nome da sua empresa ao abrigo dos termos da Meta, que tem de aceitar e cumprir. A Meta pode rever, restringir ou desativar contas e modelos de mensagem a seu critério.
• Ligações por código QR. A Zapstro pode oferecer ligações que associam uma app WhatsApp ou WhatsApp Business comum por código QR. Estas ligações não são fornecidas nem aprovadas pela Meta, podem deixar de funcionar a qualquer momento e implicam o risco de o número ser restringido ou banido pelo WhatsApp. São oferecidas "tal como estão" e utiliza-as por sua conta e risco. Para comunicações críticas, use a Cloud API oficial.
• Outras redes e integrações (Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, Threads, Telegram, Google, Stripe, Shopify e outras) são fornecidas por terceiros. A sua disponibilidade, regras e tarifas estão fora do nosso controlo, e as funcionalidades que delas dependem podem mudar quando elas mudarem.

7. Funcionalidades de IA

Os agentes de IA, as respostas sugeridas, o BrAIn, a transcrição, o Creative Studio e outras funcionalidades de IA geram conteúdo automaticamente e podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados. É responsável por configurar os seus agentes (instruções, base de conhecimento, ações permitidas), por rever os resultados quando a exatidão for importante e pelas mensagens enviadas em seu nome. Não dependa apenas da IA para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou outras reguladas. A utilização da IA está sujeita aos limites de tokens do seu plano.

8. Os seus dados

• Os Dados do Cliente pertencem-lhe. Concede à Zapstro uma licença limitada para os alojar, tratar e transmitir apenas para prestar, proteger e dar suporte ao Serviço.
• É o responsável pelo tratamento dos Dados do Cliente e tem de ter fundamento legal para os recolher e usar, incluindo o consentimento necessário para enviar mensagens aos seus contactos. Atuamos como seu subcontratante, conforme a nossa Política de Privacidade. Um acordo de tratamento de dados (DPA) está disponível mediante pedido.
• Pode exportar os seus dados enquanto a assinatura estiver ativa. Após o termo, conservamos os Dados do Cliente até 90 dias para que os possa recuperar e depois apagamo-los, salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los.

9. A nossa propriedade intelectual

A Zapstro, incluindo software, design, marca e documentação, pertence-nos ou aos nossos licenciantes. Concedemos-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço durante a assinatura, nos termos destes Termos. Se nos enviar sugestões, podemos usá-las livremente.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Zapstro disponível e segura, mas o Serviço é prestado online e pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por causas fora do nosso controlo, incluindo falhas da Meta ou de outros fornecedores. Salvo acordo escrito específico (como um plano Enterprise) com nível de serviço, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado pelos canais indicados na app.

11. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra com cuidado razoável e usá-las-á apenas para efeitos destes Termos, salvo quando a lei exija a sua divulgação.

12. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos resultados comerciais, taxas de entrega nem que as plataformas de terceiros aceitem as suas mensagens.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei: (a) nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita ou de dados; e (b) a responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos fica limitada aos valores pagos à Zapstro nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação. Estes limites não se aplicam às suas obrigações de pagamento, a violações da secção 5 (utilização aceitável) ou quando a lei não os permita.

14. Indemnização

Defenderá e indemnizará a Zapstro perante reclamações de terceiros, coimas e sanções decorrentes dos seus Dados do Cliente, das mensagens que envia, da utilização das plataformas ligadas ou da violação destes Termos ou da lei.

15. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar o Serviço e cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação grave destes Termos, falta de pagamento, risco jurídico ou de segurança, ou por exigência de uma plataforma ou autoridade. Sempre que razoável, avisaremos antes e daremos oportunidade de corrigir. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir (como pagamentos, dados, responsabilidade e lei aplicável) mantêm-se após a cessação.

16. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos aqui a nova versão com nova data e, em caso de alterações relevantes, avisaremos os titulares de conta com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou na app. Se não concordar, pode cancelar antes de as alterações produzirem efeito.

17. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei brasileira, sendo competente o foro de Jundiaí, São Paulo, Brasil, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela lei do seu país.

18. Contacto

AMAZING TECH LTDA · CNPJ 33.115.766/0001-70 · Jundiaí, São Paulo, Brasil. Email: contact@zapstro.com.